| Projeto: |
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PL 350 21/05/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-350/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0350-2009 |
| Promovente: |
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Senival Moura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
| Assunto: |
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CANDIDATO / CARGO / COMISSAO / CONSELHO / DIRETOR DE ESCOLA / ELEICAO / ELEITOR / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLHA / MAIORIA SIMPLES / MEMBROS / PERIODO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1002-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 21/05/2009 | Encaminhado em 28/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 28/05/2009 | Encaminhado em 29/05/2009 | | CCJ | Recebido em 01/06/2009 | Encaminhado em 02/10/2009 | | SGP21 | Recebido em 02/10/2009 | Encaminhado em 05/11/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 05/11/2009 | |
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| Encerramento: |
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05/11/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |